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De acordo com a lei 8.069/90 Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento repro...
Sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente sobre o Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os c...
Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particular...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ad...
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executo...
Conforme o Estatuto da criança e do Adolescentea Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ab...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
São objetivos da gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com exceção:
De acordo com a Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa...