A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento s...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em ...

As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo ...

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. É nulo e impossível de ser convalidado o ato administrativo com objeto ilícito, mesm...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Antes da tomada de decisão no processo administrativo, a juízo da autoridade,...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público industrial é aquele que a Administração Pública executa, de forma exclusivamente indiret...

Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. As propostas que não obedecerem às especificaç...