Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA...

Q: Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados no conjunto das bacias hidrográficas do Estado, proporcionalmente ao tamanho e importância econômica do rio. | B) O Plano Estadual de Recursos Hídricos constitui instrumento da Política Estadual para o setor; | C) A Política Estadual de Recursos Hídricos visa assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios; | D) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está sujeita a outorga pelo poder público;

457941200140249

Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Legislação Estadual de Minas Gerais

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99:

Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Gabarito comentado

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