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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC. Na situação narrada, o motorista do veículo, mas não o mor...
A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.A pessoa jurídica adqui...
Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de n...
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras...
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, ou órgão federal que ...
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de c...
Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) n...
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do ...
Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de