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Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STF, a falta de audiência da d...

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457941200140309
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.

2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.

3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.

4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.
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