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  4. Questão 457941200140309

Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca NC-UFPR no concurso para DPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Nulidades Processuais Penais, Tipos de Nulidades, Irregularidades e Atos Inexistentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 NC-UFPR🎯 DPE-PR📚 Direito Processual Penal
#Nulidades Processuais Penais#Tipos de Nulidades#Irregularidades e Atos Inexistentes

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457941200140309
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.

2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.

3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.

4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.
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