Uma marca notoriamente conhecida nos termos do art...

Q: Uma marca notoriamente conhecida nos termos do artigo 6 bis da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial tem a seguinte característica:

A) não pode ser cedida, salvo em conjunto com o fundo de comércio. | B) exige uma declaração de concorrente atestando essa condição em requerimento destinado ao INPI. | C) é uma exceção ao princípio da especialidade e, portanto, goza de proteção especial em todas as classes de produtos e serviços. | D) é uma exceção aos limites de dedutibilidade fiscal da Portaria 436/58 do Ministério da Fazenda. | E) é uma exceção ao princípio da territorialidade e, portanto, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

457941200140320

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Uso e Extinção da Propriedade | Bens Protegidos | Propriedade Industrial

Uma marca notoriamente conhecida nos termos do artigo 6 bis da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial tem a seguinte característica:

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