Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200140469De acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrati...1457941200140469Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário CamboriúDe acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:ABairros e vilas.BDistritos, zonas e vilas.CBairros, distritos e vilas.DDistritos e comunidades.EComarcas e bairros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200599857Legislação Municipal (Santa Catarina)Em um município, foi aprovada lei que concedeu o perdão do crédito tributário decorrente de multas por infrações cometidas por prestadores de serviço ...Questão 457941200641538Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), um servidor que teve 9 faltas ao serviço não justifica...Questão 457941200731268Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a dívida ativa, é correto afirmar de acordo com o Código Tributário do município de Concórdia.Questão 457941201085011Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.Questão 457941201153526Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposiçõe...Questão 457941201247530Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei no 170/83, após a constituição definitiva do crédito tributário, a fazenda municipal inscreverá os contribuintes inadimplentes e s...Questão 457941201345972Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei Complementar nº 706, de 2021, com as suas alterações posteriores, que estabelece direitos iguais a todos os servidores e empr...Questão 457941201397091Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 007/1997.Questão 457941201699090Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público de Chapecó.Questão 457941201825679Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compete ao município: 1. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 2. dispor sobre...