Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200140587Nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.429/92, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja in...1457941200140587Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.429/92, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?AO Delegado de Polícia, apenas.BQualquer pessoa.CO Ministério Público, apenas.DOs agentes públicos, apenas.ESomente aqueles que demonstrarem prejuízo advindo do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165568Direito AdministrativoQuanto ao Processo Administrativo Disciplinar, consolidou-se o seguinte entendimento,Questão 457941200265029Direito AdministrativoConsórcio público, formado por alguns dos Municípios integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios limítrofes, elaborou plano de outorga...Questão 457941200348701Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal estabeleceu em Súmula queQuestão 457941200750801Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.Questão 457941200970306Direito AdministrativoA atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, descentralizada, concentrada e desconcentrada. Com relação à descentralização, pod...Questão 457941201136792Direito AdministrativoO Município “X” disponibiliza aos munícipes a prestação do chamado “serviço de atendimento móvel de urgência” (SAMU). Em dada ocasião, um cidadão fale...Questão 457941201631875Direito AdministrativoO cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em...Questão 457941201761338Direito AdministrativoUm prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de...Questão 457941201859092Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de “X” abriu concurso para provimento de cargos técnicos. Houve aprovação de candidatos além do número de vagas ofertadas no ed...Questão 457941201954474Direito AdministrativoAssinale a alternativa que reflete a coisa julgada administrativa.