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Julgue o item subsequente.O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o combustível, o transporte coletivo, as comunicações, saúde são considera...
Julgue o item a seguir. As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função d...
Julgue o item que se segue.Os municípios possuem competência para instituir três impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; I...
A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, entre outros fatores, pelo princípio da irretroatividade. Uma exceção a esse princípio...
Julgue o item a seguir.A constituição de uma empresa por interposta pessoa não configura motivação para exclusão automática do Simples Nacional, caben...
Julgue o item que se segue.A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite às entidades ter isenção das contribuições s...
A Lei Complementar do Estado Alfa contém o seguinte dispositivo: "Art. 1.º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercador...
Julgue o item subsequente. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, que p...
Julgue o item a seguir. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) constitui um tributo de natureza federal que incide sobre o ...
Julgue o item subsequente. Ozias e José são por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Porém, foi publicada uma lei ...