Com relação às licitações públicas, julgue o item.
Suponha‐se que o Conselho Regional de Odontologia do
Acre tenha recebido, em dação em pagamento, um
determinado imóvel e que pretenda aliená‐lo. Nesse
caso, a alienação dependerá de autorização legislativa
específica, precedida de avaliação prévia e de licitação
na modalidade de concorrência.