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Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em entrevista ao defensor, quanto às regras do Centro de Internação sobre ...
O trabalho educativo visa, primordialmente, a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que
João tem 19 anos e cumpre medida socioeducativa de internação há 2 anos e 6 meses pela prática de latrocínio. Em um tumulto havido no centro de intern...
No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
Com base na Convenção 182 da OIT - Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores dev...
Ao tratar da criação de condições favoráveis para os adolescentes com deficiência, seja por meio de leis ou programas de acesso à profissionalização, ...
Depois que o juiz deferir o pedido de adoção de uma criança, o interessado que deseja adotar, terá seu nome lançado no
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do direito à profissionalização e à proteção no trabalho é correto afirmar, n...
Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar um fu...