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No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.
O inquérito policial tem por finalidade
Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os item que se segue.Considere qu...
Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – ...
Nessa situação hipotética,caso Carlos alegue que a vítima teria proferido xingamentos racistas, Miro precisará esperar o encerramento da ação penal, c...
Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal.Os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, e...
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as ...
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.Sendo a confissão retratável e divisível, o delegado ou o juízo não poderiam deix...
A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um
Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. Cabe ao...