Acerca das certidões, segundo a regência do Código...

Q: Acerca das certidões, segundo a regência do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que é positiva, desprovida do efeito de negativa, a certidão que conste a existência de créditos

A) abrangidos pela concessão de moratória. | B) objeto de recurso, nos termos das lei reguladoras do processo tributário administrativo. | C) vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora. | D) discutidos em sede de mandado de segurança em que tenha sido concedida a liminar. | E) inadimplidos, em curso de cobrança executiva, antes de realizada a citação do devedor.

457941200141168

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas

Acerca das certidões, segundo a regência do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que é positiva, desprovida do efeito de negativa, a certidão que conste a existência de créditos

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