Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200141283Assinale a opção correta com relação ao registro de empresa e às obrigações jurídicas que o empresário deve cumprir para...1457941200141283Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração EmpresarialAssinale a opção correta com relação ao registro de empresa e às obrigações jurídicas que o empresário deve cumprir para o exercício regular de sua atividade econômica. AO empresário que se tornar incapaz poderá continuar a empresa, por meio de representante ou devidamente assistido, cabendo ao registro público de empresas mercantis a cargo das juntas comerciais registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz. BAs modificações contratuais e ou estatutárias da empresa devem ser efetivadas exclusivamente por escritura pública, independentemente da forma adotada no ato constitutivo. CPara dar início a atividade econômica, mercantil ou rural, o empresário deve formalizar a sua inscrição junto ao registro público de empresas mercantis. DO arquivamento dos atos relativos à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis é objeto de decisão singular do presidente da junta comercial. EO Departamento Nacional de Registro do Comércio, órgão central do Sistema Nacional de Registro Mercantil, desempenha funções de execução e administração dos serviços de registro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078266Direito EmpresarialNo que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.Questão 457941200218698Direito EmpresarialJulgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das concedidas aos nomes das sociedades simpl...Questão 457941200243200Direito EmpresarialNo que diz respeito aos contratos bancários, assinale a opção corretaQuestão 457941200297339Direito EmpresarialCom base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da falência.Questão 457941200424665Direito EmpresarialCom relação ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta, considerando que INPI corresponde ao Instituto Nacional da Propriedade Ind...Questão 457941201267587Direito EmpresarialA respeito do instituto da recuperação judicial, assinale a opção correta.Questão 457941201314194Direito EmpresarialNo que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a co...Questão 457941201734242Direito EmpresarialCom relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para...Questão 457941201962265Direito EmpresarialCom base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige ...Questão 457941202024233Direito EmpresarialCom base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue o item a seguir.O aceite nas duplicatas é uma obrigação do devedor, ressalvadas as hi...