Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para o ate...

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto d...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o it...

A respeito da Administração Pública, julgue o item. Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal, não dispõe de vontade própria, ele...

O controle da Administração Pública é um conjunto de mecanismos que visa garantir que a atuação do governo esteja em conformidade com a lei. Com base ...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem ...