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De que forma também pode ser denominado o poder normativo?
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).
As modalidades de licitações servem para definir procedimentos específicos para a contratação de serviços, obras e compras públicas, garantindo a sele...
Leia com atenção o seguinte texto. "Este tipo de administração pública é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo....
Chamamos de _________________ a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem s...
Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta:
“Segundo este princípio, os órgãos da administração pública devem ser estruturados de forma tal que haja uma relação de coordenação e subordinação ent...
Os agentes públicos agem em nome do Estado e a lei lhes concede algumas prerrogativas que devem sempre estar em conformidade com os princípios da Admi...
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funçõ...