Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200141506A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias o...1457941200141506Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade ProvisóriaA prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando Ahouver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio culposo.Bo indiciado não tiver residência fixa, mas fornecer elementos necessários para sua identificação. Cimprescindível para as investigações do inquérito policial.Dhouver representação do Ministério Público e com prazo máximo de cinco dias improrrogáveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335818Direito Processual PenalO processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido...Questão 457941201020243Direito Processual PenalConforme com a Convenção Interamericana de Belém do Pará, a violência contra a mulher é definida como: “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que...Questão 457941201519128Direito Processual PenalJesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade ...Questão 457941201847347Direito Processual PenalA autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão. Esse documento necessariamente deverá