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O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A Lei nº 13104/2015 estab...

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457941200141548
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral | Serviço Social e Grupos Minoritários
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado 
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