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Em um contrato, sabe-se que as partes têm objetos almejados diferentes; fazem, portanto, um acordo de obrigações recíprocas. Mas, quando, em um acordo...
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que define corretamente o que são os bens públicos.
Assinale a alternativa que contempla um tipo de ato administrativo dotado do atributo da imperatividade.
A respeito do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que
Um policial militar, motorista da viatura de rádio patrulhamento, dirigia em via de tráfego movimentado quando, sem motivos, executou manobras perigos...
O caput do artigo 37, na Constituição Federal de 1988, estabelece princípios constitucionais a serem observados e cumpridos pela administração pública...
Considerando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de injunção está diretamente relacionado à omissão no exercício do poder
No tocante aos atributos dos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.