Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a segu...

São bens públicos os

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.O servidor poderá recebe...

Define-se poder discricionário como o poder que o direito concede à administração para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de s...

Conforme a classificação dos bens públicos adotada pelo ordenamento positivo brasileiro, rios, mares e estradas federais são exemplos de bens

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Considere que o chefe de determinado órgão público, após o devido processo legal, aplique a ...

Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública inter...

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue o item seguinte.O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descen...

Nos processos administrativos federais é permitida a aplicação retroativa de nova interpretação, desde que beneficie o administrado.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item subsecutivo. A ação por improbidade administrativa é repressiva, tem...

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...