Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200141657De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.1457941200141657Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Recursos no Processo Penal | Procedimento Ordinário | Sistemas Processuais | Processo PenalDe acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta. AOs recursos previstos na legislação processual penal brasileira possuem natureza processual, em razão de serem interpostos como decorrência do direito de ação e direcionados ao Poder Judiciário para apreciação.BAinda que excepcionalmente, o Código de Processo Penal admite que o julgador não decida a causa penal, sempre que verificada a necessidade de esclarecimento de fato reconhecido como essencial ao julgamento.CAo longo de todos os atos do processo de conhecimento, e em atenção ao princípio do contraditório, a acusação sempre se manifestará anteriormente à defesa.DTodas as manifestações do órgão do Ministério Público, ao longo dos atos do processo de conhecimento, deverão ser fundamentadas, sob pena de cerceamento de defesa e responsabilização administrativa.ENa instrução da causa penal de rito comum ordinário, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, nelas computadas as testemunhas que não prestam compromisso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118536Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200200811Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200556067Direito Processual PenalUma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, por 2 votos a 1, proveu apelação da defesa, anulando o julgamento pelo Tribunal do Júri de...Questão 457941200911769Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201075387Direito Processual PenalConsidere as afirmações abaixo. I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. II - A competênc...Questão 457941201481411Direito Processual PenalGomercindo foi julgado pelo Tribunal do Júri de Ibirubá por incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, combinados com os arts. 29 e 61, II, "e", todos...Questão 457941201558157Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201602470Direito Processual PenalUma embarcação nacional de grande calado, destinada ao comércio internacional, viajava de Itajaí (SC) para o porto de Rio Grande para receber alguns c...Questão 457941201615542Direito Processual PenalHeráclides foi preso em flagrante como incurso no art. 157, §2º, incisos I e II do CP, em 15/04/2014, às 15 horas. O flagrante foi convertido em prisã...Questão 457941201720122Direito Processual PenalAssinale a assertiva correta.