Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200141667Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem ...1457941200141667Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Proteção à Saúde e SegurançaConsiderando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem como à preservação da saúde e segurança do consumidor, é correto afirmar queAa comercialização de produtos industriais que envolvam riscos normais e previsíveis à saúde e segurança dos consumidores depende de autorização da autoridade sanitária estadual.Bas regras de proteção da saúde e segurança são aplicáveis apenas aos consumidores adquirentes dos produtos ou serviços nocivos.Cse o conhecimento da periculosidade de um produto for descoberta apenas após sua introdução no mercado de consumo, cabe à União, aos Estados e Municípios, e não ao fornecedor do produto, a veiculação de anúncios publicitários informando sobre a periculosidade.Do lançamento de um produto tecnologicamente mais avançado e mais seguro implica a obrigação de recolhimento do produto similar anteriormente colocado no mercado e que não tenha o mesmo grau de segurança.Eobservadas as normas administrativas correspondentes, é permitida a venda de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde dos consumidores, desde que a potencial nocividade ou periculosidade seja clara e adequadamente informada pelo fornecedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138661Direito do ConsumidorNos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se ...Questão 457941200533534Direito do ConsumidorEm relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200578761Direito do ConsumidorNas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada: I. erga omnes, exceto se o pedido for julgado improc...Questão 457941200740701Direito do ConsumidorOs fornecedores de produtos de consumo duráveisQuestão 457941200763679Direito do ConsumidorPara fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei n° 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviçosQuestão 457941200814985Direito do ConsumidorAnalise as seguintes proposições acerca da proteção contratual ao consumidor:I. O consumidor tem o direito de desistir de qualquer contrato no prazo d...Questão 457941201231832Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que explora a superstição dos consumidores éQuestão 457941201449059Direito do ConsumidorA editora X divulgou propaganda comercial com os seguintes dizeres: “você que anda de metrô, mas que tem medo de velocidade; você que deseja se comuni...Questão 457941201750054Direito do ConsumidorEm relação à publicidade no Código de Defesa do Consumidor (CDC):Questão 457941202006861Direito do ConsumidorDiante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano m...