Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200141679Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Mairiporã, a participação popular no processo legislativo referente à apre...1457941200141679Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairiporã - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mairiporã | Lei Orgânica Municipal de MairiporãConforme prevê a Lei Orgânica do Município de Mairiporã, a participação popular no processo legislativo referente à apresentação de emenda ou de projeto de lei e na criação de município e distrito, far-se-á mediante Areferendo.Biniciativa popular.Cplebiscito.Dtribuna livre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200384796Legislação Municipal (São Paulo)NÃO configura competência da Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba:Questão 457941200530465Legislação Municipal (São Paulo)A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do M...Questão 457941200583889Legislação Municipal (São Paulo)A assessoria jurídica cumprirá os seus encargos representando a SETEC em juízo ou fora dele, elaborando pareceres sobre questões jurídicas de interess...Questão 457941201041817Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal n.º 5.307/2009, para usufruir de benefícios previdenciários, os pais terão de comprovar a sua dependência econômica por meio d...Questão 457941201137204Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o ...Questão 457941201187381Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, o processo de acompanhamento e avaliação do estágio probat...Questão 457941201297244Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/19...Questão 457941201323000Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, é correto afirmar queQuestão 457941201479614Legislação Municipal (São Paulo)Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202040565Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado das seguintes licenças: I. tr...