///
Acerca dos pedidos de uniformização de interpretação de lei, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às regras de modificação de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Das decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo, o recurso cabível é o de
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, n...
João, de dezessete anos, é testemunha sobre situação relativa a negócio jurídico cujo valor é superior a dez vezes o valor do salário-mínimo vigente n...
De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual
As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. Desta forma, é c...
A petição inicial constitui o ato de formalização do direito de ação perante o Poder Judiciário, porém será indeferida, após oportunizado e não exerci...
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Empresa de serviços contábeis sagrou-se vencedora em ação indenizatória movida em face de determinado Município. A sentença condenatória transitou em ...