A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estad...

Q: A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de ar condicionado. No que tange à principiologia aplicável a tal contratação, há de se con

A) aos princípios da Administração pública, por tratar-se de atividade da Administração pública, ainda que desempenhada pelo Poder Legislativo. | B) ao princípio da separação dos poderes, por força do qual o regramento aplicável às contratações a cargo do Poder Legislativo deve ser distinto do aplicável às contratações a cargo do Poder Executivo. | C) ao princípio da separação dos poderes, por força do qual o Poder Legislativo deve criar as próprias regras de contratação de serviços, independentemente do que disponham as normas gerais de licitação e contratação públicas. | D) aos princípios do processo legislativo, por tratar-se de atividade de Administração pública desempenhada pelo Poder Legislativo. | E) aos princípios do processo judicial, por ser o Poder Judiciário o órgão responsável pela revisão de contratações realizadas no âmbito dos demais Poderes do Estado.

457941200141834

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de ar condicionado. No que tange à principiologia aplicável a tal contratação, há de se conhecer que ela se sujeita

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordena...

Questões relacionadas para praticar

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordena...

Questões relacionadas para praticar