Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200141980O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteçã...1457941200141980Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteção integral e prioridade em várias áreas. Com relação às disposições do ECA, assinale a alternativa correta:AO ECA trata exclusivamente da proteção de crianças e adolescentes no contexto urbano, sem abrangência para áreas rurais ou outras realidades socioeconômicas.BO ECA permite que adolescentes com 14 anos de idade sejam processados como adultos, aplicando-se as mesmas penas previstas no Código Penal.CO ECA impede qualquer tipo de assistência a crianças e adolescentes em situações de risco, salvo em casos excepcionais, como em situações de calamidade pública.DO ECA estabelece que a família é responsável pela educação de crianças e adolescentes, mas o Estado deve subsidiar essa responsabilidade por meio de políticas públicas de educação, saúde e assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a c...Questão 457941200105501Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é um marco legal que consolida os direitos dos jovens brasileiros. O Ar...Questão 457941200120721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacomp...Questão 457941200198093Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 245, é obrigação do médico, professor ou responsável por estabelecimentos de atenção ...Questão 457941200227204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao respeito das crianças e adolescentes, o que significa que sua integridade...Questão 457941201291960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Plano Nacional de Juventude destinado à articulação das várias esferas do...Questão 457941201397633Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as Disposições Gerais (Título I) do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente gozam de todos o...Questão 457941201713169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em...Questão 457941202052861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) mediante os direitos fundamentais à vida e à saúde da criança e do adolescente, julgue os ite...Questão 457941202054762Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. E institui no Art. 25 que: