Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200142209A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a obrigação de a Administração pública, direta e indireta, de qualque...1457941200142209Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público DiretoA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a obrigação de a Administração pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios respeitar o princípio daAmoralidade.Bautotutela. Cproporcionalidade. Dhierarquia.Eliberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029405Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo. I. Aristóteles, administrado, ingressou com ação judicial, pleiteando ao Poder Judiciário que examinasse ato administr...Questão 457941200058267Direito AdministrativoA Lei no 8.666/1993 conceitua contrato como sendo um instrumento no qual haja, de forma expressa, um acordo de vontades para a formação de vínculo e a...Questão 457941200154404Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a prestação de serviços de vigilância, pelo prazo de 12 mes...Questão 457941200228087Direito AdministrativoDiante do cenário posto acima, considerando que o processo de contratação da ciclovia estava tramitando regularmente, nos termos da lei, a Administraç...Questão 457941200274218Direito AdministrativoA União foi condenada, em ação judicial transitada em julgado, a reparar prejuízo causado a terceiro por servidor público federal. De acordo com a leg...Questão 457941200980351Direito AdministrativoSuponha que determinado agente público tenha expedido licença para instalação de estabelecimento comercial, dada a constatação de cumprimento de todos...Questão 457941201223007Direito AdministrativoUm ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...Questão 457941201351826Direito AdministrativoConsidere que um servidor municipal, ao efetuar a vistoria de um imóvel, no curso do procedimento de concessão de licença de funcionamento de um resta...Questão 457941201800334Direito AdministrativoÉ possível a acumulação remunerada deQuestão 457941201857331Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo atinentes aos atos administrativos denominados "gerais ou normativos". I. São atos administrativos com finalidade normati...