O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mes...

O controle da administração pública é realizado por meio de um conjunto de mecanismos que permitem a vigilância, a orientação e a correção da atuação ...

Sabe-se que o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá necessita prezar por uma conduta profissional adequada, em h...

Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude d...

Leia o texto a seguir: “[Serviço Público é] a ação dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal para atender, direta ou indiretamente, ...

A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de ...

Leia o trecho a seguir: “[…] ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com obser...