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Quanto à isenção de pena,assinale a alternativa incorreta:
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos pa...
Segundo o que dispõe a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valore...
No que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta.
A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito ...
Nos crimes de abuso de autoridade, constitui efeito da condenação:
Um dos Títulos mais importantes do Código Penal, especialmente nos últimos anos em nosso País, é o Título XI que disciplina os Crimes cometidos contra...
Assinale a alternativa incorreta.
Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta: