O agente público poderá, mediante procedimento adm...

Q: O agente público poderá, mediante procedimento administrativo próprio, perder o cargo, função ou emprego em face de cometimento de ato de improbidade administrativa. Quanto a isso, analise as seguinte

A) Apenas II. | B) Apenas I e III. | C) Apenas I e II. | D) Apenas I. | E) Apenas III.

457941200142399

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

O agente público poderá, mediante procedimento administrativo próprio, perder o cargo, função ou emprego em face de cometimento de ato de improbidade administrativa. Quanto a isso, analise as seguintes assertivas:

I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

II. Assim que tomar conhecimento da denúncia, a autoridade administrativa competente determinará o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função a bem da boa instrução processual.

III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200142399

I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O agente público poderá, mediante procedimento administrativo própr...

Questões relacionadas para praticar

O agente público poderá, mediante procedimento administrativo própr...

Questões relacionadas para praticar