Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200142461De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que1457941200142461Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisDe acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queAo serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa, face ao seu caráter contraprestacional. Bo ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.Ca prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, que envolva fornecimento de mercadorias, não está sujeita ao ISS.Do locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado, ressalvada a possibilidade de repetir indébito desses tributos, comprovado o pagamento durante a relação contratual.Eé inconstitucional a lei do Município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187292Direito TributárioEstão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveisQuestão 457941200966858Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante...Questão 457941200973288Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional,Questão 457941201411320Direito TributárioCom base no que dispõe a Lei no 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norm...Questão 457941201696393Direito Tributário. Segundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou...Questão 457941201725721Direito TributárioO crédito tributárioQuestão 457941201866780Direito TributárioEm sede de execução fiscalQuestão 457941201889946Direito TributárioQuando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade admini...Questão 457941201911029Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941202087559Direito TributárioO Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária d...