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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) co...

📅 2022🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Gonçalves - MG📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Gonçalves - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conselho de Proteção à Criança e Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200142709
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Gonçalves - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. O ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional e, sim, como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes. Em conformidade com esse estatuto, os pais ou responsável têm a obrigação de matricular os seus filhos na rede regular de ensino; assim como também os dirigentes de estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
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