NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito de sufrágio e a sinceridade do...

De acordo com o Código Eleitoral, compete

É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:

A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a circulação de ...

Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu advesário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, ...

A cedência pelas emissoras de rádio e televisão do horário eleitoral gratuito