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Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito de sufrágio e a sinceridade do...
De acordo com o Código Eleitoral, compete
Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vere...
É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a circulação de ...
Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu advesário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, ...
A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, ...
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade ...
A cedência pelas emissoras de rádio e televisão do horário eleitoral gratuito