Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200142864Analise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições, excluem ...1457941200142864Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosAnalise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições, excluem a responsabilidade estatal. A assertiva em questão; Anão está correta, pois inexiste excludente da responsabilidade estatal, sendo hipótese de responsabilidade subjetiva. Bnão está correta, pois o Estado sempre responde objetivamente. Cnão está correta, pois, em regra, o Estado responde diante de fatos decorrentes da natureza. Destá correta, mas se for comprovado que o Estado omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele responderá pelos danos. Eestá correta, não comportando exceção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308827Direito AdministrativoA previsão de fontes de receitas alternativas e acessórias nos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei n° 8.987/1995 também encontr...Questão 457941200329185Direito AdministrativoA lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativoQuestão 457941200330428Direito AdministrativoConsidera-se ato administrativo toda e qualquer manifestação unilateral de que tenha vontade ou necessite a Administração pública, com vistas a adquir...Questão 457941200841405Direito AdministrativoA propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legislação federal estipula queQuestão 457941201243230Direito AdministrativoO Município de Aracajú pretende delegar à iniciativa privada a prestação do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. Após estudos técn...Questão 457941201301632Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 cuida da denominada Ação de Improbidade Administrativa. Para os fins da referida lei, pode ser identificado como sujeito ativo da ...Questão 457941201461002Direito AdministrativoSuponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja sendo demandada judicialmente por moradores que sofreram danos em seu...Questão 457941201590580Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados é de...Questão 457941201630623Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o regime jurídico dos contratos confere prerrogativas à Administração Pública, a exemplo daQuestão 457941201772715Direito AdministrativoMateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de azar por parte deste último. Nos termos...