Conforme publicado na Portaria MTP nº. 1.467 de
02/06/2022, na Seção I Gestão de aplicação de recursos, a
definição das atribuições e a separação de
responsabilidades prevista no § 2º do art. 86 deverá
abranger, no mínimo:
I - as atribuições e as responsabilidades dos dirigentes.
II - do conselho deliberativo.
III - do conselho fiscal.
IV – do conselho monetário estadual.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente: