Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200142972De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200142972Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Introdução e Prioridades do IdosoDe acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ dever do poder público prover à assistência social econômica aos idosos ou de seus familiares que não possuírem condições econômicas de sustento.BÉ desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de idoso aos riscos previstos no art. 43 do Estatuto da Pessoa Idosa.CAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.DÉ considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, porém somente é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco).ESegundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é inválido, mesmo que haja previsão contratual, que sejam observadas normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e que sejam aplicados percentuais arrazoados que concretamente não discriminem o idoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038589Estatuto da Pessoa IdosaIdoso, Lei 10741/2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivaçã...Questão 457941200191510Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003), as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos ...Questão 457941200674735Estatuto da Pessoa IdosaCom base na Lei 10.741/03, alterada em 2011, considera-se violência contra o idosoQuestão 457941200777930Estatuto da Pessoa IdosaÉ crime previsto no Estatuto do IdosoQuestão 457941201018321Estatuto da Pessoa IdosaNo exercício de suas funções, conforme artigo 74º do Estatuto do Idoso, qual profissional terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso?Questão 457941201291203Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201345921Estatuto da Pessoa IdosaPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores ...Questão 457941201756529Estatuto da Pessoa IdosaNos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201777863Estatuto da Pessoa IdosaConforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meioQuestão 457941202031199Estatuto da Pessoa IdosaA política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e part...