Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200143193A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. Configurada a hipótese de caducidade na concessão de ser...1457941200143193Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. Configurada a hipótese de caducidade na concessão de serviço público, o concessionário tem direito a indenização e não se sujeita a penalidades de natureza administrativa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200484117Direito AdministrativoDo ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.Questão 457941201201151Direito AdministrativoSendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.Questão 457941201277123Direito AdministrativoNas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administrador...Questão 457941201418952Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.A readaptação de servidor deve ser realiza...Questão 457941201562551Direito AdministrativoA respeito dos poderes e deveres do administrador público, julgue os seguintes itens.Apenas os administradores públicos em cargos de chefia têm o deve...Questão 457941201660510Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação de obras públicas.No preço de referê...Questão 457941201717552Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Nas contratações de obras e serviços de engenh...Questão 457941201782002Direito AdministrativoA administração não responde pelo dano causado a terceiros em razão da conduta do servidor, uma vez que o ato foi praticado após o horário de expedien...Questão 457941201833285Direito AdministrativoCom base nos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear a gestão da coisa pública, não é permitido que parentes de servidores sej...Questão 457941201986954Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte.Quando o governador de um estado edita um ato administrativo determinando a desapropriaçã...