Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extravagante, é
CORRETO afirmar:
A Caso o prazo para encerramento do inquérito seja superado, quando o fato
for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a Autoridade Policial poderá requerer ao magistrado a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo máximo de 10 dias.
B Caso um dos investigados seja preso preventivamente no curso das investigações, a Autoridade Policial terá, como regra, o prazo de 10 dias após o
cumprimento da ordem de prisão para finalizar o inquérito.
C A extensão injustificada da investigação por parte da Autoridade Policial,
que procrastina em prejuízo do investigado, não configura crime de abuso
de autoridade.
D Investigações de crimes de tráfico de drogas devem ser encerradas no
prazo máximo de 30 dias, quando o investigado estiver solto.