Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Comp...

Q: Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

A) Atos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT. | B) Só pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais. | C) Os procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça. | D) É facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT. | E) A CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais.

457941200143429

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Público em Legislação Especial

Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

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