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O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Jose estabelece requisitos básicos para ingresso no Serviço Público. Sendo assim ass...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José, assinale a assertiva INCORRETA:
Sobre o plano de cargos, carreira e remuneração da Administração Pública municipal de São José (SC), conforme previsto pela Lei Complementar Municipal...
Nos termos do art. 45 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA: Será indeferida a realização de diligência ou perícia quando:
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.245/1991): I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispost...
Identifique a assertiva INCORRETA, considerando o Título V (Do Processo Disciplinar) do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de ...
Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005, as...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de São José (Lei nº 2.132/1990), o que os servidores públicos da administraçã...
Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2.248/1991 e suas altera...
A Lei N.5674/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e autoriza firmar Convênio com o Est...