Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200143480A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às co...1457941200143480Ano: 2020Banca: AsconprevOrganização: Prefeitura de Moreilândia - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Complementar nº 550/2020 - Código de Obras | Legislação Municipal de MoreilândiaA Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto: APor critérios econômicos, é permitida a ligação de rede de esgoto na rede pluvial. BAs circulações de utilização privativa em unidade comercial ou residencial terão largura mínima de 90cm (noventa centímetros).CAs cozinhas terão a área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados). DAs escadas para uso coletivo terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros). EPara as construções residenciais a taxa de ocupação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171502Legislação Municipal (Pernambuco)A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de lice...Questão 457941201340777Legislação Municipal (Pernambuco)Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO compõe o sistema tributário do município de Moreilândia:Questão 457941201632132Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com o ART. 104 do Código Tributário do município de Moreilândia, não são consideradas obras de construção civil, obras hidráulicas e outras ...