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Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive seu sobrinho Gabriel que p...
A Administração Pública Federal, ao conduzir determinado processo administrativo, aplica retroativamente nova interpretação acerca de norma administra...
Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui
Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando ...
As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei Federal no 9.637/98, com vistas...
Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interess...
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999),
O Estado de Pernambuco desapropriou terreno próximo a área de manancial para a construção de complexo penitenciário e, em face da alegada urgência na ...
No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei no 8.112/1990, considere:I. Referida licença é sempre concedida s...
A exploração de serviços públicos por particulares demanda