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De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que os tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão são de responsa...
O depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de:
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), o tributo obrigatório relativo ao contribuinte, que tem por fato gerador uma situação independente de qua...
O Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou pen...
Todos os impostos sobre operações financeiras são de competência:
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem ...
Sobre o lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a legislação atinente à tributação de imóveis, a base de cálculo do IPTU corresponde a(o):
A pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administraç...
Quando mais de um ente tributa o mesmo fato gerador, dá-se o nome de: