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A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A conf...
O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, ...
O legislador brasileiro, ao dispor sobre as funções da reprimenda pela prática de infração penal no artigo 59 do Código Penal – O juiz, atendendo à cu...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.
Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados ...
Com relação à tentativa, é correto afirmar que