Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200143934Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Há au...1457941200143934Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos MunicipaisOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Há autorização para a cobrança da COSIP para:ARealizar-se a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.BObter dos usuários de um serviço uti singuli os meios de subvenção da rede de fornecimento de energia. CCustear o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo a iluminação das vias internas de condomínios particulares. DFinanciar a iluminação dos semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146169Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária é objetiva. Todavia, a responsabilidade é excluída pel...Questão 457941200149660Direito TributárioO Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para integrar os trabalhadores ...Questão 457941200178029Direito TributárioAs custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele,...Questão 457941200309826Direito TributárioDeterminado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de...Questão 457941200452349Direito TributárioA competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa se financiar mediante a tribut...Questão 457941200681073Direito TributárioO Art. 156, I, da Constituição Federal, outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre “propriedade predial e territorial urbana”. O ...Questão 457941200902921Direito TributárioO Código Tributário Nacional inaugura o seu Capítulo V, tratando de responsabilidade tributária e traz, em seu Art. 128, a seguinte disposição geral: ...Questão 457941201189978Direito TributárioA obrigação tributária pode apresentar natureza de acessoriedade com o fim de permitir e facilitar a fiscalização quanto ao recolhimento de tributos. ...Questão 457941201637214Direito TributárioO empréstimo compulsório é tributo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), em seu Art. 148. Acerca desse tributo, analise a...Questão 457941201742013Direito TributárioRiobaldo vendeu a Diadorim um imóvel no município de Esmeraldas. O processo de negociação foi longo e, ao final, embora o valor inicialmente pedido pe...