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André cumpre pena em estabelecimento prisional em razão de condenação transitada em julgado pela prática do crime de peculato. Carlos, já condenado em...
De acordo com o Código Penal, a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de l...
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crim...
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou ...
Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime ______...
José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em ba...
A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir i...
Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em hor...
O crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime