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O poder de polícia tem, por base conceitual, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, reg...
Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situa...
Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública.O controle a posteriori incide exclusivamente sobre...
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item a seguir.Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor da SUFRAMA, visando contr...
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...
No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Podem restringir-se a bens e serviços desenvolvi...
O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório.
Considerando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas funções ...
O controle da administração realizado pelo Poder Legislativo com o auxílio do TCU abrange o denominado controle de economicidade, pelo qual se verific...
A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercício ...