Em relação ao direito de greve, como importante instrumento na
defesa dos interesses dos trabalhadores, previsto na Constituição
Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional,
considere:
I. A greve pode ser deflagrada por qualquer grupo de trabalhadores,
independentemente de representação sindical, desde que haja um
consenso entre os trabalhadores envolvidos.
II. Caracteriza abuso de direito de greve a manutenção da paralisação
mesmo após ter sido celebrado acordo ou convenção coletiva, ou após
decisão da Justiça do Trabalho a respeito da greve.
III. Durante a greve em atividades portuárias os sindicatos, os
empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, de
comum acordo, a prestação de serviços inadiáveis da comunidade.
IV. Greves em serviços essenciais que não forem comunicadas ao
empregador com antecedência mínima de 48 horas da paralisação
serão consideradas abusivas, gerando responsabilidade trabalhista,
civil e criminal.
V. Não constitui abuso de direito a greve realizada na vigência de
acordo, convenção ou sentença normativa, quando motivada pela
superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que
modifique substancialmente a relação de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em