Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelaçã...

Assinale a opção correta em relação aos delitos de corrupção de menores e de trânsito, à Lei Antidrogas e aos crimes falimentares.

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item. O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusiv...

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.O crime de porte irr...

Prevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade ou iso...

São efeitos da reincidência I. o aumento do prazo da prescrição executória. II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da práti...