As receitas correntes são

É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despe...

Por constituírem despesa de natureza social, os benefícios relativos à seguridade social podem ser criados sem a identificação da respectiva fonte de ...

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item seguinte.Para dar continuidade às ações priorizadas por determinado govern...

De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente.O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período...

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legisl...

A inscrição em restos a pagar independe da existência de disponibilidade financeira ao final do exercício financeiro, sendo suficiente a realização do...